Os Estados Unidos atrasaram o cumprimento dos compromissos assumidos com o Brasil no acordo do algodão. Por exemplo, o início da consulta pública sobre a abertura do mercado americano para a importação da carne bovina nacional deveria ter ocorrido até o dia 31 de janeiro, mas vem sendo adiado. A questão era uma das compensações estabelecidas pelos EUA para que o Brasil adiasse a retaliação que faria ao país até 2012 na questão do algodão. O assunto pode ser discutido na visita do presidente americano, Barack Obama, neste fim de semana.
Em 2003, o Brasil abriu um processo na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra os EUA, alegando que os produtores de algodão americanos estavam recebendo ajuda financeira do governo. Segundo o argumento brasileiro, o subsídio fazia com que os agricultores produzissem mais, sem gastar tanto, o que provocava distorções nos preços dos produtos no mercado internacional, prejudicando os produtores brasileiros.
A organização condenou os EUA a retirar o apoio, mas como isso não aconteceu, a OMC autorizou o Brasil a usar o direito de retaliação. Esse mecanismo funciona como uma forma de fazer pressão ao governo de determinado país que não aceita seguir as decisões estipuladas pelo órgão. Assim, o Brasil elevou as tarifas de importação para produtos americanos.
O governo brasileiro concordou em suspender a retaliação até 2012, depois que os EUA ofereceram algumas compensações. Entre elas, estava a abertura do mercado americano para as carnes brasileiras. Atualmente, a situação está praticamente concluída para a carne suína, mas não avançou para a carne bovina.
A última reunião sobre o acordo do algodão ocorreu no início de março em Brasília, quando os negociadores brasileiros fizeram perguntas sobre o impasse na carne bovina. Os americanos, no entanto, não deram nenhum prazo para cumprir a proposta. Segundo o embaixador do Brasil em Genebra, Roberto Azevedo, a liberação do mercado americano para a carne bovina nacional está sendo negociada desde 1999.
- É tempo demais e esperamos a cooperação das autoridades americanas.
Acordo do algodão
Em junho do ano passado, o governo brasileiro aprovou um projeto de lei que permite que o Brasil aplique sanções autorizadas pela OMC contra os EUA. A medida tornava possível a suspensão de obrigações decorrentes do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio.
Em dezembro do ano passado, no entanto, os dois países chegaram a um acordo que adiava a retaliação até 2012. O governo americano se comprometeu a fazer modificações imediatas nos programas de subsídios, além de criar um fundo de compensação para o Brasil, enquanto o apoio aos agricultores continuar. O plano é de que o Congresso dos EUA reveja a Lei Agrícola e a questão tenha uma solução definitiva.
Fonte: R7
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