O Itamaraty saudou nesta segunda-feira a ação do governo uruguaio, que na última quarta-feira (9) foi o nono país latinoamericano a depositar a ratificação do Tratado Constitutivo da Unasul (União das Nações Sul-Americanas) junto ao governo do Equador, depositário das assinaturas. O tratado entra em vigor no dia 11 de março.
O embaixador uruguaio Enrique Delgado entregou o documento de ratificação a Ricardo Patiño, chanceler do Equador, ainda no dia 9. Segundo o Artigo 26 do Tratado Constitutivo, este entraria em vigor 30 dias depois que o nono país ratificasse o documento.
"O governo brasileiro recebeu com satisfação a notícia de que o Uruguai depositou, em 9 de fevereiro, o instrumento de ratificação do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) perante o governo do Equador, depositário do documento", diz a nota.
"No Brasil, o Tratado já foi aprovado nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados", acrescenta o texto.
O Itamaraty informa ainda que o governo brasileiro deve enviar ao Congresso Nacional o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da Unasul sobre Compromisso com a Democracia, assinado em novembro de 2010, na Cúpula de Georgetown.
A diretiva cria a chamada 'cláusula democrática', por meio da qual os "Estados-membro reforçam seu compromisso com a promoção, defesa e proteção da ordem democrática na América do Sul", afirma o texto.
O governo do Equador comunicou oficialmente que, no dia 11 de março, a Unasul irá adquirir personalidade jurídica, capaz de ter edifícios e funcionários.
Até o momento, o tratado constitutivo da Unasul já foi ratificado por Argentina, Chile, Guiana, Peru, Suriname, Bolívia, Venezuela, Equador e Uruguai.
À cerimônia de depósito da ratificação, compareceram os embaixadores de Brasil, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Venezuela, Peru, Argentina e Chile.
"A entrada em vigor do Tratado Constitutivo representa passo fundamental para a consolidação da Unasul", defende o Itamaraty.
Fonte: Folha
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