O Exército brasileiro enviou na semana passada à Colômbia 22 militares e 2 helicópteros modelo Cougar para ajudar na liberação de 5 pessoas que eram mantidas reféns das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). A ação mostra que o Brasil tem um papel importante a desempenhar num dos conflitos armados internos mais antigos do mundo.
Hoje, a própria aplicação das normas da guerra – neste caso, do artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra de 1949 e do Protocolo Adicional II de 1977 – está sob fogo cerrado do governo colombiano, que busca, com atos e discursos, descaracterizar “a guerra civil” usando atenuantes como “narcoterrorismo” ou simplesmente “criminalidade” para referir-se a um grupo armado organizado que ainda é capaz de exercer controle sobre parte do território, porta armas de guerra abertamente, estabelece e respeita suas cadeias de comando e pretende tomar o poder formal ou fundar um governo próprio numa região autônoma da Colômbia.
Note que o direito não exige que um grupo armado organizado tenha uma agenda marxista para que seja reconhecido como grupo beligerante. O fato de as FARC manterem motivações ou conexões com o narcotráfico tampouco reduz a aplicabilidade das leis da guerra. Do contrário, toda guerra motivada pelo controle de diamantes, água ou petróleo no mundo deveria, igualmente, ser tratada como um conflito meramente econômico ou criminal.
É por essas razões, entre outras, que o governo brasileiro reluta em classificar as FARC como grupo terrorista, embora – e isso é muito importante – condene os “atos de terror” praticados por grupos armados como as FARC.
A operação de resgate iniciada na semana passada tenta repetir o sucesso de outra ação semelhante, realizada há exatamente dois anos, quando o Brasil aceitou pela primeira vez enviar aeronaves e tripulação para buscar reféns das FARC em diferentes pontos da selva colombiana e até mesmo da cordilheira, numa manobra ousada tanto do ponto de vista logístico quanto político.
A primeira condição imposta aos militares brasileiros pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) – patrocinador da ação – era a de que todos deveriam embarcar sem armas de fogo. A exigência não é menor para os militares do 4º Batalhão de Aviação do Exército (Bavex), criado em 1993, justamente em resposta a um ataque das FARC que deixara quatro militares brasileiros mortos no Rio Traíra, dois anos antes.
Ao aceitar participar de uma missão humanitária desta envergadura, o Brasil reafirma sem alarde a importância da liberação dos reféns para o desenvolvimento de um verdadeiro processo de paz e se coloca como um intermediário capaz de operar com a neutralidade e a discrição necessária neste tipo de mediação tão complexa.
Hoje, a própria aplicação das normas da guerra – neste caso, do artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra de 1949 e do Protocolo Adicional II de 1977 – está sob fogo cerrado do governo colombiano, que busca, com atos e discursos, descaracterizar “a guerra civil” usando atenuantes como “narcoterrorismo” ou simplesmente “criminalidade” para referir-se a um grupo armado organizado que ainda é capaz de exercer controle sobre parte do território, porta armas de guerra abertamente, estabelece e respeita suas cadeias de comando e pretende tomar o poder formal ou fundar um governo próprio numa região autônoma da Colômbia.
Note que o direito não exige que um grupo armado organizado tenha uma agenda marxista para que seja reconhecido como grupo beligerante. O fato de as FARC manterem motivações ou conexões com o narcotráfico tampouco reduz a aplicabilidade das leis da guerra. Do contrário, toda guerra motivada pelo controle de diamantes, água ou petróleo no mundo deveria, igualmente, ser tratada como um conflito meramente econômico ou criminal.
É por essas razões, entre outras, que o governo brasileiro reluta em classificar as FARC como grupo terrorista, embora – e isso é muito importante – condene os “atos de terror” praticados por grupos armados como as FARC.
A operação de resgate iniciada na semana passada tenta repetir o sucesso de outra ação semelhante, realizada há exatamente dois anos, quando o Brasil aceitou pela primeira vez enviar aeronaves e tripulação para buscar reféns das FARC em diferentes pontos da selva colombiana e até mesmo da cordilheira, numa manobra ousada tanto do ponto de vista logístico quanto político.
A primeira condição imposta aos militares brasileiros pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) – patrocinador da ação – era a de que todos deveriam embarcar sem armas de fogo. A exigência não é menor para os militares do 4º Batalhão de Aviação do Exército (Bavex), criado em 1993, justamente em resposta a um ataque das FARC que deixara quatro militares brasileiros mortos no Rio Traíra, dois anos antes.
Ao aceitar participar de uma missão humanitária desta envergadura, o Brasil reafirma sem alarde a importância da liberação dos reféns para o desenvolvimento de um verdadeiro processo de paz e se coloca como um intermediário capaz de operar com a neutralidade e a discrição necessária neste tipo de mediação tão complexa.
Por: João Paulo Charleaux
Fonte: Opera Mundi
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